Assprom #EmDefesaDaAprendizagem – Diga não ao REQUIP! Participe e vote na enquete!!

Você já ouviu falar na Medida Provisória nº 1045/2021?

Essa Medida Provisória institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre outras medidas que terão incidência nas relações de trabalho.

Não se trata, porém, de mera reedição do benefício e auxílio emergencial estabelecidos na Lei n. 14.020/2020, ante ao término do programa emergencial anterior e do período de calamidade pública. De fato, essa era a proposta original da MP, cujo teor foi radicalmente modificado para prever medidas que vão trazer impacto negativo nas condições e relações de trabalho envolvendo adolescentes e jovens, com repercussões drásticas no instituto da aprendizagem profissional.

Uma das novidades previstas na MP é a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). Esta iniciativa cria uma modalidade de trabalho totalmente à margem da legislação trabalhista e, portanto, precarizante, que, em princípio, vigorará por prazo determinado (três anos) e se destina, essencialmente, ao público jovem, entre 18 e 29 anos, em clara discriminação negativa em função da idade. A nova modalidade também caracteriza inadmissível retrocesso social, reduzindo o patamar civilizatório já alcançado com a proteção trabalhista e previdenciária que oferece a relação de emprego.

Diante disso, a Assprom também manifesta preocupação e repúdio diante da possibilidade desse grave retrocesso no instituto da aprendizagem profissional, política pública de reconhecida importância para a inclusão social de adolescentes e jovens, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social.

Precisamos defender os diretos de nossos adolescentes e jovens, que podem ficar completamente desprovidos de trabalho protegido (CLT) com a aprovação do Artigo 66.

JOVENS EXIJAM SEUS DIREITOS GARANTIDOS, DIGAM NÃO AO ARTIGO 66 DA MP 1045.

 

Participe do Twittaço e Ação nas redes sociais hoje, dia 30 de julho, das 9h às 11h e das 16h às 18h, utilizando as imagens abaixo e a hashtag #EmDefesaDaAprendizagem

 

#EmDefesaDaAprendizagem

Somos contra o artigo 66 do Projeto que tornará lei a Medida Provisória 1.045!

Ajude-nos a salvar a Aprendizagem Profissional!

Poste em suas redes sociais e marque os deputados e senadores!
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#paratodosverem

 

Imagem verde com o mapa do Brasil no fundo com texto “Em defesa da aprendizagem profissional. Somos contra o artigo 66 da Medida Provisória nº 1.045, de 2021” #EmDefesaDaAprendizagem

 

 

#EmDefesaDaAprendizagem

Somos contra o artigo 66 do Projeto que tornará lei a Medida Provisória 1.045!

Ajude-nos a salvar a Aprendizagem Profissional!

Poste em suas redes sociais e marque os deputados e senadores!

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#paratodosverem

 

Imagem azul com jovem de máscara e carteira de trabalho ao fundo com texto

“Em defesa da aprendizagem profissional. Somos contra o artigo 66 da Medida Provisória nº 1.045, de 2021”

#EmDefesaDaAprendizagem

 

 

 

 

 

 

Enquete CAMARA DOS DEPUTADOS: MPV 1045/2021. O que você acha disso?

Clique no link e vote:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2279513
VOTO: DISCORDO NA MAIOR PARTE

Resumo:
1- Exclusão do Cap IV, que compreende os art 43 ao 80, relacionados ao REQUIP;
2- Exclusão da palavra “subsidiariamente” do inc V, do art. 60, atribuindo condição igualitária de participação e oferta da formação técnico-profissional às entidades sem fins lucrativos;
3- Exclusão do art. 66, que permite que contratados pelo REQUIP sejam contabilizados para cumprimento da cota de aprendiz, que permitirá o rebaixamento da condição de contratação de aprendiz para o REQUIP de milhares de jovens.