Maria da Penha fala sobre as conquistas e desafios da Lei 11.340/2006

Hoje, 07/08/2020, a Lei Maria da Penha completa 14 anos de existência. Em homenagem à data, compartilhamos a entrevista exclusiva, cedida ao Jornal da Assprom, em 2018, com a farmacêutica Maria da Penha, que deu nome à mais importante lei de combate à violência contra a mulher. Vale a pena recordar!

JORNAL DA ASSPROM: No mês de agosto de 2018, comemorou-se os 12 anos da Lei Maria da Penha. Dar nome à lei é uma grande responsabilidade. Como você se sente?

MARIA DA PENHA: Eu me sinto muito comprometida com a causa e sou atuante nesta batalha, dando inúmeras entrevistas. Preciso fazer isso para que as pessoas conheçam a verdadeira finalidade da Lei que leva o meu nome. Deixo claro que essa Lei não tem a finalidade de punir os homens. Sua principal finalidade é, sim, a de proteger as mulheres e punir o agressor. Por isso, temos muitos homens nesta luta. Os homens, que estão envolvidos com essa causa, pensam que suas filhas ou netas podem ser vítimas de violência doméstica. Então esta luta é de homens e mulheres.

JORNAL DA ASSPROM: Nesses últimos 12 anos de aplicação da Lei, qual é o balanço que a senhora faz?

MARIA DA PENHA: Faço um balanço muito positivo, mesmo com os inúmeros casos de assassinatos de mulheres que acontecem hoje. Apesar desse cenário, penso que muitas outras mulheres se salvaram por causa da Lei Maria da Penha. Infelizmente, ainda são poucos os equipamentos de proteção que fazem com que a Lei saia do papel e a mulher, vítima de agressão doméstica, seja atendida.

JA: A senhora acredita que a Lei seria ainda mais eficaz se existissem mais locais de atendimento à mulher?

MARIA DA PENHA: Sim. Muitas vezes, a mulher não tem onde buscar ajuda. Às vezes, ela mora em um município, no qual não existe nenhum equipamento de proteção. E tenho percebido que isso ocorre bastante nos municípios menores. Muitas vezes, nessas localidades, não há nem o Centro de Referência da Mulher.

JORNAL DA ASSPROM: O que é o Centro de Referência da Mulher de que forma ajuda as vítimas?

MARIA DA PENHA: Este centro é um equipamento de proteção (política pública), cujo objetivo é orientar as mulheres vítimas de agressão. É por meio desses equipamentos, que as mulheres tomam conhecimento do ciclo da violência doméstica. Este ciclo é perverso. Primeiro, a mulher é maltratada, depois de alguns dias, o agressor pede perdão e promete que “aquilo” não vai mais acontecer. Mas, depois de um certo tempo, a agressão volta a acontecer sempre se repete. E a cada vez que ele agride sua mulher, o faz com mais intensidade, até chegar ao ponto de essa mulher ser assassinada. Por isso, este esclarecimento é muito importante para que as mulheres estejam cientes desse ciclo, que leva, na maioria das vezes, à morte.

JORNAL DA ASSPROM: A senhora vê melhorias reais nesses últimos anos de Lei?

MARIA DA PENHA: Sim. As mulheres vêm conseguindo melhorias nas políticas públicas que contemplam a Lei Maria da Penha. Em alguns municípios, existe uma grande cobrança da sociedade. Mas, ainda é necessário que haja um maior número de atendimentos, por isso todos os municípios precisam ser beneficiados por essas políticas.

JORNAL DA ASSPROM: A senhora acredita que é possível avançar?

MARIA DA PENHA: Acredito e muito, desde que esses equipamentos de proteção estejam instalados nas cidades do interior do país. É isso que nós do Instituto Maria da Penha temos colocado como proposta para a diminuição da violência doméstica. Queremos que os futuros gestores, instalem, nos municípios pequenos e médios, o Centro de Referência da Mulher e, nas macrorregiões, a delegacia da mulher, a casa abrigo e o juizado especializado em violência doméstica contra a mulher. Assim, os Centros de Referência poderão ajudar a mulher, fazendo com que ela seja encaminhada para uma casa abrigo ou, se for o caso, para uma delegacia, contanto que ela esteja protegida e segura.

JORNAL DA ASSPROM: E a implantação da Lei. Foi como a senhora esperava?

MARIA DA PENHA: A Lei Maria da Penha é considerada, pela ONU, a terceira melhor lei de atendimento e proteção à mulher, no mundo. O que precisa mesmo é a criação de políticas públicas para que ela funcione com eficácia. Reforço que a Lei não precisa ser mexida de maneira alguma. Se a Lei Maria da Penha for devidamente implantada, ela atingirá, plenamente, seu propósito de proteger as mulheres.

JORNAL DA ASSPROM: A senhora enxerga uma mudança no comportamento das mulheres, após a aplicação da Lei? Acredita que elas estão mais encorajadas a denunciar?

MARIA DA PENHA: Só faço restrição à falta de coragem quando elas não têm como se orientar com mais segurança. Nas capitais, a imprensa tem contribuído muito ao mostrar a importância da Lei na vida das mulheres. E as mulheres têm procurado a Delegacia e a Casa da Mulher Brasileira. Infelizmente, só existem quatro Casas da Mulher Brasileira no país. No estado do Ceará, a Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em junho deste ano e, durante esse mês, foram feitos cerca de 1.340 atendimentos, isso mostra que uma grande porcentagem de mulheres procuraram pela Casa para denunciar.

JORNAL DA ASSPROM: O que falta para que as mulheres sejam totalmente amparadas pela Lei?

MARIA DA PENHA: Primeiro, elas precisam ter conhecimento sobre a Lei. Depois, elas devem denunciar e atender às orientações prestadas pela rede de atendimento às vítimas de violência doméstica. Para isso, precisamos do apoio dos gestores públicos porque as mulheres só podem ser assistidas pela Lei, se houver políticas públicas em cada município.

JORNAL DA ASSPROM: Por que é tão difícil romper o ciclo da violência?

MARIA DA PENHA: Porque isso faz parte da esperança que a mulher tem de que o seu agressor deixe de agredi-la. A questão financeira pesa pois, muitas vezes, essa mulher depende financeiramente de seu companheiro e, por isso, ele a proíbe de estudar ou de trabalhar, para manter o domínio sobre ela. E, dessa forma, o ciclo de violência e a dependência emocional passam a ser constantes na vida desta família.

JORNAL DA ASSPROM: O que a senhora costuma escutar de outras mulheres que já sofreram violência?

MARIA DA PENHA: Muitas vezes, essas mulheres querem só compartilhar o sentimento delas. Os tipos de violência que sofrem são um verdadeiro absurdo! Posso citar o cárcere privado por vários anos; estupro, também, por vários anos; ameaças de não ter o controle sobre os filhos, assistir aos filhos serem maltratados por aquele homem, são alguns casos absurdos. É muito desumano um homem praticar esses tipos de violência com sua companheira e com seus filhos. Essa violência não acontece somente por parte dos maridos com as esposas, mas, também entre pais e filhas, tios e sobrinhas, irmãos e irmãs etc. Quando uma criança presencia certo tipo de violência cometida pelos pais e avós, existe a possibilidade de continuidade de reprodução desse tipo de violência nas futuras gerações.

JORNAL DA ASSPROM: E como se sente ao ouvir depoimentos de mulheres vítimas de agressões e que tiveram força para sair da violência a partir da lei?

MARIA DA PENHA: Elas já me deixam muito feliz, quando me contam o seu drama e que estão livres dessa situação. É muito emocionante, quando, às vezes, eu estou num local público e elas chegam e dizem: “Se não fosse a Lei, eu teria morrido”.

JORNAL DA ASSPROM: É possível perceber uma mudança na atitude dos agressores, por causa da Lei e dos equipamentos de proteção?

MARIA DA PENHA: Acredito que sim. A Lei Maria da Penha também atende aos homens que praticam a violência doméstica. Muitos se recuperam, pois, foram criados sob a perspectiva machista. Eles se deparam com a situação de violência e assumem o que fizeram. Assim, conseguem contar que viram seu avô batendo na sua avó, viram sua mãe apanhar, que aquilo era considerado normal na família, e que ele devia seguir a mesma conduta. E quando os homens são conscientizados de que não são superiores às mulheres, geralmente, há uma diminuição da violência doméstica. Esses homens podem até não voltar ao convívio com as mesmas companheiras. Porém, eles passam a se comportar de forma diferente numa nova relação.

JORNAL DA ASSPROM: Diante do cenário atual, é possível acabar com a violência contra a mulher?

MARIA DA PENHA: Investindo em educação e em políticas públicas de proteção às mulheres, acredito que sim. Ainda não estamos melhores por causa dos governos, que não assumiram a responsabilidade de criar essas políticas.

JORNAL DA ASSPROM: O que você espera para os próximos 12 anos da Lei Maria da Penha?

MARIA DA PENHA: Espero que, daqui a 12 anos, este momento atual não seja esquecido porque foram muitas mulheres assassinadas. Mas, desejo que a gente esteja vivendo um tempo com mais compromisso nas esferas federal, estadual e municipal e que todos os municípios brasileiros estejam capacitados para que a Lei Maria da Penha seja aplicada com rapidez e segurança.

JORNAL DA ASSPROM: Qual mensagem a senhora deixa para nossas adolescentes e leitoras que passam por uma situação de violência e agressão ou que conhecem alguém que esteja passando por isso?

MARIA DA PENHA: A gente vê muitos casos de mulheres jovens que sofrem violência e, às vezes, estão em cárcere privado, não conseguindo sair daquela situação. O conselho que dou é para as jovens ficarem atentas já no momento do namoro. Se o namorado der sinais de que é um homem possessivo, ciumento, é melhor ter cuidado. Se ele acha que a mulher só pode sair de casa com ele; que ela não pode nem visitar a própria família a não ser que seja com ele; que ela não pode estudar e nem ter uma profissão, é melhor terminar o namoro. Se a mulher se sentir com medo ou ameaçada pelo companheiro, ela precisa denunciar. Ela pode procurar a Delegacia da Mulher ou o Centro de Referência da Mulher e relatar o que está ocorrendo e poderá ser instruída sobre o que fazer. Nesse caso, a equipe de atendimento da delegacia pode, inclusive, entrar em contato com o Ministério Público e traçar uma estratégia que pode preservar a vida dessa mulher.