
Novos detalhes do ECA Digital ampliam responsabilidade de plataformas on-line
Na última quarta-feira (18/03), foram assinados três decretos que avançam na regulamentação do chamado ECA Digital. As medidas reforçam a

Na última quarta-feira (18/03), foram assinados três decretos que avançam na regulamentação do chamado ECA Digital. As medidas reforçam a